Termo de responsabilidade

    LM
    🌱
    🌱 73 pts

    Estou com uma empresa que apresenta pendencias desde 2021. Eu comuniquei que haviam pendencias de Defis e PGDAS, e ela mesmo transmitiu gerada. Agora ficaram as pendencias de DCTFWEB e Reinf.

    Ela diz que todo este tempo não houve movimentação.

    Teriam um termo de responsabilidade para ela assinar se comprometendo que não teve mesmo movimentações.

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    Respostas da Comunidade (1)

    TG
    🌱
    🌱 33 pts

    Olá Luana, tudo bem?

    Mesmo que a empresa esteja inativa, é obrigatório enviar as declarações pendentes, informando a ausência de movimentação. Recomendo que envie a DCTFWeb, pois isso pode resolver a pendência da Reinf, mas verifique se a pendência da Reinf realmente desapareceu. Se não, você precisará enviar também a Reinf sem movimento.

    A Instrução Normativa RFB nº 2005/2021 exige que a DCTFWeb seja enviada, independentemente de a empresa ter movimentação ou não. Portanto, envie a DCTFWeb informando que a empresa não teve movimentação no período.

    Quanto ao termo de responsabilidade, sugiro o seguinte modelo:

    Declaração de Inatividade

    Eu, [Nome do Responsável], portador do CPF [número do CPF], na qualidade de responsável legal pela empresa [Nome da Empresa], inscrita no CNPJ sob o número [número do CNPJ], declaro para os devidos fins que, durante o período de [data de início] até [data de término], a referida empresa não realizou qualquer tipo de movimentação financeira, comercial ou operacional.

    Declaro ainda que todos os documentos e informações fornecidos à [Nome da Contabilidade ou Responsável pela Elaboração] para a transmissão das obrigações fiscais (Defis, PGDAS, DCTFWEB, e-Reinf) são verdadeiros e refletem a situação real da empresa durante o período mencionado.

    Estou ciente de que a prestação de informações falsas constitui crime de falsidade ideológica, sujeitando o responsável às penalidades previstas na legislação vigente.

    Local e Data: [cidade], [data]

    Assinatura: ____________________________ [Nome do Responsável]

    Espero que isso ajude!

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