Transformação de Mei para Me

    AM
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    Posso fazer na mesma alteração de transformação de MEI para ME a alteração do sócio e representante legal ?

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    Respostas da Comunidade (4)

    DS
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    É possível sim, só fazer a transformação e em ato contínuo altera o sócio tudo em um unico processo.

    Lembrando que é necessário informar primeiramente ao órgão de registro o desenquadramento do SIMEI.

    Após a alteração no órgão competente, deve-se elaborar o novo contrato social, informando todas as mudanças que ocorreram, sendo elas normalmente:

    I – Alteração da Razão Social
    Adequar uma nova razão social para a empresa.

    II – Transformação ou Alteração de Natureza Jurídica
    Registrar a transformação da empresa de MEI para Sociedade Empresária Limitada (LTDA).

    III – Entrada de Sócio
    Incluir o novo sócio na estrutura societária.

    IV – Consolidação
    Reunir todas as alterações em um contrato social consolidado.

    MS
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    @Diego Bispo Da Silva tudo bem? Pode ser alterado o titular do MEI para outro titular? Diretamente? Pelo que tenho visto, primeiro fazemos a alteração de mei para me, depois incluimos o novo socio na ME e depois faz a retirada do antigo socio e tranforma em SLU. Sera que estou enganado? Pode me ajudar?

    Obrigado
    Mauricio

    DS
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    @Mauricio Jacome Borges Saes Exatamente, Maurício! O MEI não permite troca direta de titularidade, pois é uma natureza jurídica de empresário individual, vinculada ao CPF do titular.

    O caminho correto é justamente esse que você mencionou:
    1- Transformar o MEI em ME (Sociedade Empresária), incluindo o novo sócio;
    2- Retirar o antigo titular, deixando a empresa como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
    3- Assim, o novo titular passa a ser o único responsável legal.

    Ou seja, não há transferência direta, mas sim uma sucessão formal por meio de transformações e alterações contratuais.

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