Olá Jerônimo, tudo bem?
É possível transformar uma sociedade empresária em associação privada, conforme previsto na Instrução Normativa DREI nº 81/2020, alterada pela IN nº 88/2022. A legislação permite essa conversão, mas o processo exige cuidados com os registros e a elaboração correta dos documentos.
De modo geral, o passo a passo da transformação de sociedade empresária em associação consiste em:
1. Deliberação dos sócios
Os sócios devem se reunir formalmente e aprovar a transformação da sociedade em associação. Essa decisão deve constar em ata, com a justificativa da mudança e a aprovação do novo estatuto.
2. Elaboração do estatuto da associação
É necessário elaborar o estatuto da associação, com base nos objetivos sociais da nova entidade, estrutura administrativa, regras de funcionamento e sem fins lucrativos.
3. Registro da transformação
Esse passo pode variar de acordo com o estado. O ideal é verificar:
Na Junta Comercial, como proceder com a extinção ou transformação da sociedade.
No Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, os requisitos para registrar a nova associação.
Cada local pode ter exigências específicas, por isso, é essencial verificar com antecedência na Junta e no Cartório da cidade.
4. Atuação de profissionais
A elaboração jurídica da transformação e do estatuto deve ser feita por advogado, pois envolve alteração de natureza jurídica e finalidade.
O contador pode atuar posteriormente com o novo registro da entidade, CNPJ e adequações contábeis.
Espero ter ajudado!