Olá Nicolly. Boa tarde.
Para resolver o impasse com a Prefeitura de Barueri, o caminho correto é gerar uma viabilidade de substituição.
Você deve selecionar a opção de substituição (ou "retificação", dependendo da nomenclatura exata na tela do sistema do VRE municipal) vinculando o número da viabilidade original que foi utilizada para abrir a empresa.
O motivo: A prefeitura precisa de uma viabilidade ativa no sistema dela para conseguir puxar os dados, analisar os critérios de zoneamento, e liberar a Inscrição Municipal e o Alvará.
Se você gerasse uma viabilidade completamente nova do zero (como se fosse abrir uma nova empresa), o sistema geraria um novo protocolo sem qualquer ligação com o CNPJ que já existe, travando o processo de licenciamento por incompatibilidade de dados.
Isso não vai impactar o CNPJ ou registro na Junta Comercial, fique absolutamente tranquilo. A viabilidade de substituição neste estágio não altera e não cancela o CNPJ emitido e nem o contrato/ato constitutivo registrado na Jucesp.
Para que um ato na Junta Comercial ou na Receita Federal seja alterado, seria necessário transmitir um novo DBE (Documento Básico de Entrada) e protocolar uma alteração contratual. Como o seu objetivo é meramente concluir a etapa municipal (Inscrição Municipal/Alvará), essa nova viabilidade servirá exclusivamente como uma "ponte" de dados para a Prefeitura de Barueri.
O Passo a Passo Seguro para o Procedimento:
1.Inicie a Viabilidade no VRE: Prefeitura de Barueri.
Acesse o integrador estadual e inicie o pedido de viabilidade selecionando o município de Barueri. Escolha a opção de Substituição / Evento Exclusivo no Município (ou opção análoga que indique que o registro principal já foi efetuado).
2.Preencha com dados idênticos: Atenção total ao Contrato.
Insira os dados da empresa (razão social, objeto social, CNAEs e endereço) de forma idêntica ao que foi deferido na Jucesp e no CNPJ. Qualquer divergência de uma letra ou número fará a prefeitura recusar a viabilidade.
3.Ignore a geração de um novo DBE: Cuidado nesta etapa.
Se o sistema do VRE perguntar se você deseja gerar um novo DBE após a aprovação dessa viabilidade, selecione Não. Você não quer alterar a Receita Federal, apenas liberar a etapa municipal.
4.Peticione na Prefeitura: Conclusão.
Com o novo protocolo de viabilidade aprovado, vincule-o ao sistema de licenciamento da Prefeitura de Barueri para que os fiscais possam homologar a viabilidade interna e liberar a Inscrição Municipal.
Espero ter ajudado.