Abertura de escritório contábil

Question

Boa tarde, Colegas!

Estou iniciando meu escritório, já fechei com algumas empresas e gostaria abrir o CNPJ com um sócio, entretanto, o meu sócio ainda não possui CRC ativo (Trabalha a 10 anos na área e está finalizando o curso). Pelo volume de trabalho que essas empresas me darão, preciso de alguém pra ajudar. Entrei em contato com o CRC e me informaram que ele não poderia ser sócio por conta da RESOLUÇÃO CFC Nº 1.708, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. (A não ser que ele fosse registrado em algum outro conselho)
Entretanto, vi que existem decisões que vão em desacordo com esse posicionamento.
Será que existe algo que possa me ajudar a contornar a situação sem que tenha que entrar com uma ação ou algo do tipo?

Mariane Fontoura · Answer

Olá Mateus

Realmente a Resolução veda que pessoa física sem registro no CRC seja sócia de escritório contábil, exceto se estiver registrada em outro Conselho Profissional (ex.: OAB, CREA etc.).

Existem decisões judiciais isoladas que questionam a constitucionalidade dessa restrição, mas essas decisões não garantem segurança jurídica, e o CFC segue exigindo o cumprimento literal da norma, e quem não segue corre o risco de autuações, indeferimento de abertura no CRC ou até mul