Boa tarde!
Prezados, estou com a seguinte dúvida:
Tenho um cliente no qual a sua atividade e manutenção técnica de máquinas de lavar, como aluguel também.
O mesmo está pensando em administrar um curso sendo esse de manutenção de maquinas, hoje ele está como MEI, porém já estamos verificando o desenquadramento para ME, a dúvida e a seguinte: Para administrar o curso o mesmo precisa se vincular a alguma obrigatóriedade do MEC? quais as exigências.
OBS: O mesmo só tem cursos básicos.
Olá Francisca, boa noite.
Se o curso oferecido for considerado um curso livre (cursos de curta duração, sem exigência de escolaridade prévia e que não conferem diploma reconhecido pelo MEC), não há necessidade de vinculação ao MEC. Esses cursos são regulamentados de forma mais flexível e não exigem autorização do MEC.
Espero ter ajudado
@Edilene Ribeiro sobre o recebimento da receita, devemos incluir um novo CNAE em seu CNPJ?
@Francisca Nogueira CNAE 8599-6/04: Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
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