Boa noite pessoal! Preciso de uma orientação sobre alteração de CNAE e porte de empresa. Tenho um CNPJ MEI de comércio varejista e quero desenquadrar para ME para atuar na área contábil. Posso fazer esse aproveitamento de CNPJ, alterando devidamente tanto o porte quanto as atividades? Gostaria de entender mais sobre o processo. Se puderem ajudar, agradeço!
Olá Fernanda
Sim, pode ser feito essa alteração.
Primeiro solicita o Desenquadramento do MEi com motivo de Excercer atividade não permitida ao MEI.
Após isso, você irá solicitar a alteração na Junta Comercial do Estado e Receita Federal:
1 - Pedido de Viabilidade - selecionar as alterações necessárias
2 - DBE
3 - Requerimento Eletrônico
4 - Alvará
Espero ter ajudado.
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