Olá Pamella, bom dia.
Para direito ao benefícios previdenciários, o MEI precisa está com suas contribuições sem pendencias e regulares. Alguns benefícios requer 10 meses de contribuições subsequentes, outros 24 meses. Precisa verificar qual auxilio ele precisa, e qual a carência necessária, após isso, verifique no Extrato do CNIS no site MEUINSS se as contribuições está corretas.
Quanto a regularização do CPF, precisa verificar a situação cadastral para saber qual a pendência. Para esse caso, verifique via portal eCAC, entre com a senha gov da cliente e veja o extrato no menu situação fiscal.
Espero ter ajudado
Dúvida
Olá contadores!! Como eu verifico se o possível cliente MEI recebe auxílios previdenciários?
E como faço a regularização de CPF?
Respostas da Comunidade (3)
Para saber se existe algum benefício do INSS no seu CPF basta acessar o site Meu INSS, entrar na sua conta gov.br e digitar na aba de pesquisa “Meus Benefícios”. Clique na opção que aparece para ver seus benefícios.
REGULARIZAÇÃO DE CPF
precisa entrar no site do E-Cac, pelo gov.br, e tirar um relatório para verificar o que está sendo cobrado para regularização.
No e-cac > Certidões e Situação Fiscal > Consulta pendencias - Situação Fiscal.
No momento da consulta, algumas situações cadastrais diferentes podem surgir:
1- Regular: nenhuma pendência no CPF;
2- Pendente de regularização: o contribuinte deixou de enviar alguma declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física nos últimos 5 anos;
3- Suspenso: o cadastro do contribuinte está incorreto;
4- Cancelado: acontece em casos de multiplicidade de cadastro, por conta de decisão administrativa ou judicial e, em alguns raros casos, por perda/roubo;
5- CPF de pessoa falecida: como o nome sugere, era o CPF de alguma pessoa que veio a óbito e que a Receita já tem o conhecimento.
Se durante a consulta da situação do CPF constar o status de “Pendente de regularização", isso quer dizer que aquele cidadão deixou de fazer alguma entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e está com documentação pendente com a RFB.
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