INSS menor que um salário-mínimo

    AJ
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    Bom dia!

    Estou com a seguinte dúvida: Caso o honorário com a atividade contábil seja menor que o salári-mínimo como deverei fazer a contribuição? É possível contribuir sobre valor inferior ao SM?

    Ex: honorário de 100,00 - salário-mínimo de 1412,00

    • 20,00 de contribuição para o INSS OU 282,40

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Aercio

    "As contribuições previdenciárias feitas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valores abaixo do salário mínimo não são consideradas no cálculo de tempo de contribuição e carência na análise de benefícios previdenciários."

    https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/contribuicoes-com-valores-abaixo-do-salario-minimo-podem-ser-complementadas

    É permitido recolher o INSS sobre um valor abaixo do Salário mínimo, mas não é viável, pois ele não será computador no tempo de carência e contribuições.

    Outra forma de fazer o pagamento, seria através de RPA, onde a empresa faz a retenção do INSS sobre o valor do Serviço prestado, segue link da aula sobre RPA:

    https://alunos.contabilidadefacilitada.com/152278-como-atender-autonomos-e-profissionais-liberais/3425511-quais-tributos-incidem-no-autonomo-pf

    Espero ter ajudado.

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