INSS sobre pró-labore

Olá Wanderleia, tudo bem?
O pró-labore é obrigatório para o sócio que trabalha na empresa, pois corresponde à remuneração recebida por ele. E com a retirada pró-labore o INSS recolhido sobre o pró-labore contribui para a aposentadoria do empresário em questão.
A obrigação do pró-labore para o sócio que trabalha na empresa está prevista na legislação vigente. Conforme a Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, em seu artigo 12, inciso V, alínea "f", estabelece que o sócio que presta serviço à empresa é segurado obrigatório da Previdência Social e, portanto, deve receber pró-labore.

A legislação não estabelece um valor mínimo obrigatório para o pró-labore, exceto que não pode ser inferior ao salário mínimo. Portanto, os sócios podem determinar o valor do pró-labore, desde que respeitem esse limite mínimo.

Espero ter ajudado!