Olá Daniel, boa noite.
Em contratos que não envolvem relação de consumo, como parcerias comerciais ou honorários contábeis, a multa pode ser negociada entre as partes. Geralmente, valores entre 10% e 20% são considerados razoáveis, mas é recomendável manter a multa em torno de 10% para evitar questionamentos judiciais. Os juros, nesse caso, também costumam ser limitados a 1% ao mês, salvo disposição contratual em contrário.
Espero ter ajudado
Multa Contrato de Prestação de Serviços Contábeis
DL
🌱🌱 Iniciante0 pts
Bom dia, pessoal!
Gostaria de saber se existe algum limite pré-estabelecido em lei para multa por pagamento em atraso dos honorários contábeis. Posso colocar 5% de multa e 1% de juros? Caso alguém saiba, ficarei grato se puder ajudar!
Desde já, agradeço a compreensão de todos!
Respostas da Comunidade (2)
ER
🌱🌱 Iniciante6 pts
DL
🌱🌱 Iniciante0 pts
Muito obrigado, Edilene!
Sua resposta foi de grande importância para mim!
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