Olá, puxei o relatório de situação fiscal de uma empresa pelo site do ECAC e constatei que a mesma possui "pendência débito (SIEF) PGDAS-D - MULTA 03/02/2020". Como devo prosseguir para efetuar o pagamento da mesma? Gostaria de saber o passo a passo.

Além disso, essa dívida pode impedir a solicitação de Pronampe ?

Olá Larissa, boa noite.

Para efetuar o pagamento da pendência "débito (SIEF) PGDAS-D - MULTA", siga estes passos:

1. Acesse o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC no site da Receita Federal.

2. No Portal do Simples Nacional, vá para o PGDAS-D 2018 e clique no menu "Débitos", em seguida, em "Consultar/Gerar DAS".

3. No e-CAC da RFB, siga os seguintes passos: "Certidões e Situação Fiscal", "Consulta Pendências - Situação Fiscal", "Diagnóstico Fiscal", "Na Receita Federal", "Débitos/Pendências" e "Conta Corrente".

Quanto à solicitação do Pronampe, é importante notar que a existência de dívidas pode, de fato, impedir a concessão do crédito. As instituições financeiras realizam uma análise de crédito e, se houver restrições, o banco pode recusar a liberação do Pronampe. Por isso, é recomendável regularizar a situação financeira da empresa antes de solicitar o crédito pelo programa.

Espero ter ajudado!