JM
🌱🌱 Iniciante0 pts
Olá Boa Tarde!
De acordo com a lei. 8.212 art. 12 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm
V - como contribuinte individual:h) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não;
A Obrigatoriedade de pagar o INSS:
Profissionai Autônomos que exercem atividade popr conta própria:
= A CONTRIBUINTE INDIVIDUAL= CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO
Duas formas de contribuição:
⚠️Plano normal 20% da receita bruta mensal, limitada ao teto R$ 1.501,49/mêsaté R$ 18.017,88/ano código gps: 1007
⚠️Plano Simplificado 11% do salário mínimo, R$ 145,20/mês R$ 1.742,40/anocódigo gps: 1136
🚨Para optar pelo plano Simplificado o contribuinte, ou seja o Autônomo não pode ter relação com PJ.
Significa que se o Autônomo prestar algum serviço a PJ através de RPA, ou trabalhar como CLT, ele não poderá optar pelo plano Simplificado, somente o normal, limitado ao teto do INSS.
Espero ter ajudado
De acordo com a lei. 8.212 art. 12 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm
V - como contribuinte individual:h) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não;
A Obrigatoriedade de pagar o INSS:
Profissionai Autônomos que exercem atividade popr conta própria:
= A CONTRIBUINTE INDIVIDUAL= CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO
Duas formas de contribuição:
⚠️Plano normal 20% da receita bruta mensal, limitada ao teto R$ 1.501,49/mêsaté R$ 18.017,88/ano código gps: 1007
⚠️Plano Simplificado 11% do salário mínimo, R$ 145,20/mês R$ 1.742,40/anocódigo gps: 1136
🚨Para optar pelo plano Simplificado o contribuinte, ou seja o Autônomo não pode ter relação com PJ.
Significa que se o Autônomo prestar algum serviço a PJ através de RPA, ou trabalhar como CLT, ele não poderá optar pelo plano Simplificado, somente o normal, limitado ao teto do INSS.
Espero ter ajudado