Registro de empresa contábil no CRC

Question

Eu e meu sócio registramos uma empresa contábil. A licença do CRC possui apenas um dos sócios. O segundo sócio da LTDa atualmente está cursando a faculdade de contabilidade e não possui CRC válido.

O CRC estadual está se recusando a emitir a autorização para o exercício da atividade contábil da empresa, alegando que entre os sócios há uma pessoa que não é contador profissional e não pertence a outras associações profissionais (referem-se à Resolução CFC 1.708).

No entanto, a análise do caso pelo Contabiliza.AI e um exame mais detalhado da questão indicam que essa recusa contraria o Decreto-Lei 9.295/1946, havendo jurisprudência a esse respeito.

A dúvida é: a recusa no registro do CRC é ilegal?

Peço ajuda na resolução deste caso, talvez alguém já tenha enfrentado situação semelhante na prática.

Desde já, muito obrigada!

Diego Bispo Da Silva · Answer

Essa é realmente uma situação delicada. A Resolução CFC nº 1.708/2022 estabelece que todas as sociedades contábeis devem ser compostas exclusivamente por profissionais com registro ativo no CRC ou por sócios de outras profissões regulamentadas e inscritas em seus respectivos conselhos.

Mesmo havendo interpretações diferentes sobre o tema, a orientação mais segura é seguir o que está previsto nas normas do sistema CFC/CRC, evitando questionamentos futuros sobre a r