Empregado trabalhou 4 meses sem carteira assinada e em seguida foi assinada e trabalhou por 14 meses antes da demissão sem justa causa. Ele faz jus ao depósito do FGTS dos 4 meses sem carteira assinada?

Olá Tiago

Legalmente sabemos que não se pode ter funcionários sem registro, mas a realidade é outra.

Como teve vínculo trabalhista, esse funcionário passou a ter os mesmo direitos e benefícios de qualquer outro trabalhador contratado pelo regime CLT, ou seja, também terá direito ao FGTS e multa 40%.

Espero ter ajudado.