REVISÃO DE JUROS

    IM
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    Estou com um processo (ano de 2021 e validade ate 2024) que no contrato define que os pagamentos serão divididos em 3x (1 vez por ano) do arrendamento para explorar soja. Está estipulada uma multa de 10% sobre o total em caso de atraso, mais juros legais e correção monetária vigentes por dia de atraso.

    Utilizo qual taxa para calcular os juros e correção ? calculo por dia ou devo utilizar por mes sendo que a lei define o teto de 1%? Tem tbm uma cláusula penal de 20% do valor total do contrato em caso de quebra de alguma regra do contrato, deve ser considerada ou é responsabilidade cível? Caso positivo ela abrange apenas em cima do valor das duas parcelas que já venceram e foram pagas em atraso ou apenas do saldo devedor?


    Alguém poderia me ajudar?

    1 respostas18 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    Márcio Augusto Borges
    6.807 pts

    Olá Ingrid, bom dia.
    Em geral é utlizada a taxa SELIC mais juros de 1%, mas esta informação deve constar no processo.
    Espero ter ajudado.

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