Olá Ingrid, bom dia.
Em geral é utlizada a taxa SELIC mais juros de 1%, mas esta informação deve constar no processo.
Espero ter ajudado.
REVISÃO DE JUROS
Estou com um processo (ano de 2021 e validade ate 2024) que no contrato define que os pagamentos serão divididos em 3x (1 vez por ano) do arrendamento para explorar soja. Está estipulada uma multa de 10% sobre o total em caso de atraso, mais juros legais e correção monetária vigentes por dia de atraso.
Utilizo qual taxa para calcular os juros e correção ? calculo por dia ou devo utilizar por mes sendo que a lei define o teto de 1%? Tem tbm uma cláusula penal de 20% do valor total do contrato em caso de quebra de alguma regra do contrato, deve ser considerada ou é responsabilidade cível? Caso positivo ela abrange apenas em cima do valor das duas parcelas que já venceram e foram pagas em atraso ou apenas do saldo devedor?
Alguém poderia me ajudar?
Respostas da Comunidade (1)
Faça login para responder esta postagem.
EntrarGere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.