Bom dia, Bruna
Ótima pergunta e muito prática! Esse tema aparece com frequência quando o cliente é fornecedor do governo, então vale a pena entender bem.
Os órgãos públicos se creditam de IBS e CBS?
A resposta, de forma direta, é não. Prefeituras, estados, autarquias e demais entes da administração pública não aproveitam créditos de IBS e CBS, porque eles não são contribuintes desses tributos no sentido da cadeia econômica. Eles não realizam saídas tributadas, não têm débitos de IBS e CBS para compensar, então o sistema de crédito simplesmente não se aplica a eles. O tributo embutido no preço do fornecedor vira custo para o ente público, ponto final.
E o que isso significa para o cliente do Simples Nacional?
Aqui está a resposta que o seu cliente precisa ouvir: como o órgão público não vai aproveitar crédito nenhum de IBS ou CBS, não existe vantagem competitiva para o comprador em contratar uma empresa do regime normal em vez do Simples. No regime normal, o fornecedor destaca IBS e CBS na nota, o que geraria crédito para um cliente privado. Mas para uma prefeitura, esse crédito é irrelevante, porque ela não tem o que compensar.
Isso significa que o Simples Nacional continua sendo competitivo nesse nicho de venda para o setor público, exatamente como já é hoje com ICMS e ISS. A lógica não muda com a Reforma Tributária.
Quanto à decisão de pagar o DAS por dentro ou por fora
Esse ponto merece atenção. Quando a empresa do Simples Nacional vende para um órgão público, o preço pode ser formado de duas formas:
Na opção de pagar o DAS "por dentro", o tributo já está embutido no preço que foi ofertado. É o que a maioria faz naturalmente, sem nem perceber. Na opção de pagar "por fora", o tributo é destacado separadamente, e o preço líquido fica mais baixo, mas o total pago pelo comprador é o mesmo.
Como o órgão público não aproveita crédito, essa distinção não gera nenhum benefício fiscal para ele de qualquer forma. A decisão entre por dentro ou por fora, nesse caso, é mais uma questão de apresentação do preço e de como a empresa quer estruturar sua proposta comercial ou participar de licitações, do que uma estratégia tributária relevante para o comprador.
Resumindo: seu cliente pode continuar no Simples Nacional com tranquilidade quando fornece para prefeituras e outros órgãos públicos. A ausência de aproveitamento de crédito por parte do governo é justamente o que mantém o Simples competitivo nesse segmento.