Alguém já teve a experiência de emitir multa de omissão de envio da DMED?

    JF
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    Realizei a transmissão da DMED, recentemente em atraso referente a 2 anos, porém até o momento nada de gerar a guia para muita, já faz uma semana e nas minhas fontes de pesquisa informa que seria automaticamente após a transmissão da DMED, mas não ocorreu assim? Alguém poderia me ajudar ?

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    Respostas da Comunidade (1)

    Guilherme Henrique Ferreira
    2.839 pts

    Bom dia, Jéssica,

    Boa pergunta! Esse é um ponto que costuma gerar dúvida mesmo, então vou explicar como funciona na prática.

    Como a multa é gerada

    A multa por atraso na entrega da DMED não é gerada automaticamente de forma imediata após a transmissão. O processo passa pela Receita Federal, que processa as declarações e só depois emite o DARF correspondente à penalidade.

    Na prática, esse processamento pode levar semanas ou até meses para aparecer. Portanto, o fato de ter passado uma semana e nada ter aparecido ainda é completamente normal.

    O que você pode fazer agora

    A multa por atraso na DMED é enquadrada no art. 57 da MP 2.158-35/2001, e os valores são:

    • R$ 500,00 por mês-calendário para pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, ME ou EPP

    • R$ 1.500,00 por mês-calendário para demais empresas

    Como você transmitiu com atraso referente a 2 anos, o valor pode ser significativo. Vale considerar entrar com um processo de redução de multa, que a própria Receita Federal permite em alguns casos, especialmente se for a primeira ocorrência.

    Onde acompanhar

    Você pode verificar se a multa já foi lançada acessando o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal), na área de "Consultar Declarações Entregues" ou em "Situação Fiscal". Eventualmente o DARF aparece lá antes mesmo de chegar qualquer notificação formal.

    Se depois de alguns meses nada aparecer, pode ser que a Receita ainda esteja no processamento ou que, por alguma razão, a multa não tenha sido lançada. Mas não recomendo assumir isso como certo, vale o acompanhamento periódico pelo e-CAC.

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