Olá Julio, boa noite.
Para a migração de MEI para ME e participação em uma licitação, o balanço de abertura deve ser feito na data da transformação da empresa. Se a transformação ocorrer em 2024, o balanço de abertura deve ser datado de 31.12.2023, já que essa é a data de fechamento do exercício do MEI, mesmo que não tenha havido movimentação.
Espero ter ajudado!