O erro é de vigência do R-1000, não dos eventos de 12/2024. Na base da Receita, o cadastro do contribuinte (R-1000) começa em 01/2025 e está aberto, sem data final. O sistema tenta incluir um novo R-1000 com início em 01/2024, e isso não é aceito porque os períodos de vigência não podem se sobrepor. Sem um R-1000 válido para 12/2024, nenhum evento dessa competência entra.
Há duas formas de resolver. Antes de escolher, consulte a vigência atual no e-CAC (EFD-Reinf Web, consulta das informações do contribuinte) para confirmar que existe só o registro iniciado em 01/2025.
Opção 1: alterar o R-1000 existente, antecipando o início (recomendada)
Use esta opção se os dados cadastrais de 2024 eram os mesmos de 2025 (classificação tributária, ECD, isenção de multa etc.).
Envie um R-1000 de alteração, identificando o período existente (início 2025-01, sem fim).
No grupo novaValidade, informe o início em 2024-01, ou na primeira competência em que a empresa teve obrigação de entregar a Reinf.
O resultado é um único cadastro vigente desde 2024, sem lacuna e sem sobreposição.
Opção 2: incluir um R-1000 fechado para 2024
Use esta opção se algum dado cadastral era diferente em 2024.
Envie um R-1000 de inclusão com início em 2024-01 (ou na competência adequada) e fim em 2024-12.
Como esse período termina antes de 01/2025, não há sobreposição e a Receita aceita.
Onde fazer
No próprio sistema contábil: a mensagem fala em "modo mensal", e esse modo gera o R-1000 automaticamente a cada competência. Por isso ele trava. Veja se o sistema permite desativar a geração automática e enviar o R-1000 manualmente, com alteração e nova validade ou com data de fim.
No EFD-Reinf Web do e-CAC: se o sistema não permitir, faça a alteração ou inclusão do R-1000 diretamente no portal. Depois volte ao sistema e transmita os eventos de 12/2024.
Depois de regularizar o R-1000
Se houver tomadores ou prestadores com estabelecimentos próprios, verifique se o R-1070 tem vigência para 12/2024.
Transmita os eventos de 12/2024: R-2010/R-2020 e/ou R-4010/R-4020 etc.
Feche o período com R-2099 e/ou R-4099.
Transmita ou retifique a DCTFWeb de 12/2024. Como está fora do prazo, ela vai gerar MAED (multa por atraso). Se não houver débito, a multa mínima incide do mesmo jeito, salvo enquadramento em dispensa.
