Boa tarde, Anderson,
Para verificar a situação cadastral e fiscal de uma associação rural, o caminho envolve consultas em diferentes órgãos, dependendo do que você precisa confirmar. Vou explicar cada etapa.
Situação no CNPJ (Receita Federal)
O primeiro passo é consultar o CNPJ da associação no site da Receita Federal, em https://www.gov.br/receitafederal. Ali você consegue verificar a situação cadastral, se o CNPJ está ativo, suspenso, inapto ou cancelado, a data de abertura, o endereço registrado, os sócios e administradores, e o regime tributário. Associações rurais em geral são enquadradas como entidades sem fins lucrativos, e isso aparece no objeto social registrado.
Situação fiscal federal
Para saber se a associação está em dia com suas obrigações federais, você pode emitir a Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, que hoje é unificada com a certidão da PGFN. Essa consulta também é feita no site da Receita Federal ou pelo portal https://solucoes.receita.fazenda.gov.br.
Situação estadual
Cada estado tem seu próprio portal de consulta. No caso de associações rurais, é comum que elas não sejam contribuintes do ICMS, mas podem ter inscrição estadual se realizarem operações que gerem esse tributo, como a venda de produtos dos associados em nome próprio. Nesse caso, a consulta é feita na Secretaria da Fazenda do estado correspondente.
Situação municipal
No município, verifica-se o Cadastro Mobiliário e a eventual emissão de nota fiscal de serviços. Mesmo entidades sem fins lucrativos podem ter obrigações junto à prefeitura, especialmente se prestarem serviços ou locarem espaços. A consulta é feita no portal da prefeitura ou presencialmente no setor de tributação.
Regularidade trabalhista e previdenciária
Se a associação possui empregados, é preciso verificar também a regularidade junto ao FGTS e ao INSS. O Certificado de Regularidade do FGTS é emitido pelo portal da Caixa Econômica Federal, e a certidão previdenciária está integrada à certidão da Receita Federal mencionada anteriormente.
Registro em órgãos específicos
Associações rurais frequentemente têm registro em entidades como a Federação da Agricultura do estado ou no Ministério da Agricultura. Embora esses registros não sejam exatamente fiscais, eles fazem parte do quadro cadastral da entidade e podem ser exigidos em processos de habilitação ou licitação.
Ponto importante sobre imunidade e isenção
Muitas associações rurais pleiteiam imunidade ou isenção tributária com base no artigo 150 da Constituição ou em legislação específica. Isso não as desobriga de manter as obrigações acessórias em dia, como a entrega da ECF, a Escrituração Contábil Digital e, dependendo do caso, as declarações ao eSocial. Uma entidade com o CNPJ ativo mas com obrigações acessórias em atraso pode estar com situação fiscal irregular mesmo sem débitos de tributos propriamente ditos.
Em resumo, a pesquisa completa passa pela Receita Federal para o CNPJ e certidão federal, pela Secretaria da Fazenda estadual, pela prefeitura do município sede, pela Caixa para o FGTS e, se aplicável, por cadastros setoriais específicos da atividade rural