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    COMPRA DE VEÍCULO NO CNPJ

    ES
    🌱
    Eduarda Vitoria Ferreira Da Silva
    🌱 0 pts

    Olá!

    Por favor, preciso de uma orientação. Cliente optante pelo simples nacional (único sócio) adquiriu um veículo financiado pela empresa, porém, deseja encerrar a empresa por falta de faturamento e por seu negócio não ter dado certo. OBS: Veículo com menos de 12 meses no ativo.

    Dúvidas: 1-Como fica em relação ao financiamento, deve ir ao banco e pedir a transferência da dívida para o CPF?

    2-E quanto aos benefícios na compra, como desconto para PJ, a receita pode tributar como PF devido ao encerramento da empresa?

    3-Em caso de liquidação da sociedade o veículo é “automaticamente” transferido para PF?

    4 respostas9 visualizações

    Respostas da Comunidade (4)

    ER
    🌱
    Edilene Ribeiro
    🌱 6 pts

    Olá Eduarda, boa noite.

    Entendo suas preocupações. Aqui estão algumas orientações gerais para cada uma de suas perguntas:

    1. Financiamento do Veículo: Se o veículo foi financiado no nome da empresa e agora a empresa está sendo encerrada, o ideal seria entrar em contato com o banco para discutir as opções. Pode ser possível transferir o financiamento para o CPF do sócio, mas isso dependerá das políticas específicas do banco.

    2. Benefícios de Compra para PJ: Quanto aos benefícios na compra, como desconto para Pessoa Jurídica (PJ), a Receita Federal pode, sim, considerar isso como um ganho tributável para a Pessoa Física (PF) se a empresa for encerrada. Isso porque o desconto foi concedido com base no status de PJ da empresa. Se a empresa não existir mais, a Receita Federal pode considerar que o desconto se tornou um benefício pessoal.

    3. Transferência do Veículo para PF: Em caso de liquidação da sociedade, a transferência do veículo para a Pessoa Física não é automática. Normalmente, os ativos da empresa são vendidos para pagar qualquer dívida restante. Se houver ativos restantes após o pagamento das dívidas, eles podem ser distribuídos entre os sócios. No caso de um único sócio, ele pode optar por manter o veículo, mas isso deve ser feito de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.


    Espero ter ajudado!

    CF
    🌱
    Clecio Figueiredo
    🌱 0 pts

    @Edilene Ribeiro Edilene, como deve ser feito essa transferência do veículo para a pessoa física? emitida alguma nota fiscal? ou apenas o distrato social indicando que o veículo ficará com o sócio serve como documentação?

    ER
    🌱
    Edilene Ribeiro
    🌱 6 pts

    @Clecio Figueiredo A transferência de um veículo de uma empresa para uma pessoa física, durante uma liquidação da sociedade, normalmente segue estes passos:

    1. Distrato Social: Este documento formaliza o encerramento da empresa e a divisão dos bens entre os sócios. Ele deve deixar claro que o veículo será transferido para o sócio que o receberá.

    2. Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e): Para transferir a propriedade, é preciso preencher a ATPV-e, que pode ser feita online usando o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou pelo site gov.br. A assinatura digital torna desnecessário o reconhecimento de firma em cartório.

    3. Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave): Se o veículo for vendido para uma loja, o Renave permite a transferência eletrônica de propriedade com registro eletrônico de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras.

    4. Nota Fiscal: Em certos casos, quando o vendedor é uma loja de veículos ou outra empresa, pode ser preciso emitir uma nota fiscal para a transferência.

    É importante checar as exigências específicas do Detran do seu estado, já que os procedimentos podem variar.

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