O desconto é feito diretamente no contracheque e repassado via guia do FGTS. A empresa deve consultar os valores no portal Emprega Brasil, fazer o desconto em folha e enviar as informações no eSocial, para que o valor seja embutido e pago na guia do FGTS Digital.
1º. Consulta e Conferência
Acesse o portal Emprega Brasil mensalmente para verificar os contratos ativos, os valores das parcelas e as informações repassadas pela instituição financeira.
2º. Lançamento na Folha de Pagamento
Rubrica de Desconto: Crie ou utilize um evento de desconto (desconto de empréstimo/crédito do trabalhador).
Natureza da Rubrica: Configure no eSocial com o código de natureza 9253.
Incidência: O código para FGTS deve ser configurado como 31.
3º. Emissão da Guia no FGTS Digital
Após fechar e enviar a folha de pagamento com a rubrica correta, acesse o FGTS Digital.
O sistema irá gerar a guia de recolhimento contendo o valor mensal do FGTS acrescido do valor da parcela do consignado.
4º. Pagamento e Repasse
Efetue o pagamento da guia unificada gerada. A própria Caixa Econômica Federal fará o repasse automático da parcela do empréstimo para o banco credor.
Para contabilizar a retenção e o pagamento do empréstimo consignado (Crédito do Trabalhador) que vem embutido na guia do FGTS Digital, você deve registrar o fluxo de obrigações de terceiros. A empresa atua apenas como intermediária do repasse.
Assumindo que sua empresa utiliza o regime de competência para a folha e que o vencimento da guia unificada ocorre no mês seguinte, siga o modelo de lançamentos contábeis abaixo:
1. Registro da Folha de Pagamento (No fechamento do mês)
No momento em que você fecha a folha, o salário bruto é reconhecido como despesa. O valor do consignado deduzido do funcionário reduz a conta de "Salários a Pagar" e cria uma obrigação de repasse no Passivo Circulante.
Pelo reconhecimento da despesa de salários:
Destaque: D – Despesas com Salários / Ordenados (Conta de Resultado)
Crédito: C – Salários a Pagar (Passivo Circulante).
Pelo desconto do consignado em folha:
Destaque: D – Salários a Pagar (Passivo Circulante)
Crédito: C – Empréstimos Consignados a Pagar / Consignado CLT (Passivo Circulante)
2. Provisão do FGTS Mensal (No fechamento do mês)
O FGTS próprio da empresa continua sendo uma despesa operacional normal. Não misture a provisão técnica do FGTS com a do empréstimo nesta etapa.
Lançamento:
Destaque: D – FGTS (Conta de Resultado / Despesa)
Crédito: C – FGTS a Recolher (Passivo Circulante)
3. Pagamento da Guia Unificada (No mês seguinte)
Quando o financeiro paga a guia gerada pelo FGTS Digital, o desembolso total da conta bancária irá quitar duas obrigações simultaneamente no Passivo: a do FGTS da empresa e a do consignado retido do trabalhador.
Lançamento unificado da baixa da guia:
Destaque: D – FGTS a Recolher (Passivo Circulante) -> Valor correspondente ao FGTS da empresa
Destaque: D – Empréstimos Consignados a Pagar (Passivo Circulante) -> Valor retido do funcionário
Crédito: C – Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante) -> Valor total pago na guia do FGTS Digital