EMPRESTIMO FEITO PARA A PROPRIA EMPRESA

Question

Olá boa tarde, é obrigatório o socio cobrar juros ao fazer emprestimo para a sua propria empresa?

Ou o socio pode emprestar dinheiro e nao cobrar nada de juros?

Poderia me encaminhar o regulamento que abrange isso.

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Victor, boa noite.
Não é obrigatório que o sócio cobre juros ao fazer um empréstimo para a sua própria empresa. O sócio pode, sim, emprestar dinheiro sem cobrar juros.
Sugiro leitura do:
- Artigo 1.081 do Código Civil trata do aumento de capital e pode ser relevante para entender as formalidades necessárias em operações entre sócios e a empresa.

-Parecer CST n.º 17/1984, aborda a caracterização de operações de mútuo e as implicações tributárias associa

EMPRESTIMO FEITO PARA A PROPRIA EMPRESA

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