Lançamento do DARE no Livro Caixa da Atividade Rural

    BS
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    Boa noite

    Estou com uma dúvida sobre qual seria conta correta de fazer o lançamento do valor do DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) no Livro Caixa da Atividade Rural, o correto seria lançar como uma despesa não dedutível?

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    Respostas da Comunidade (1)

    Guilherme Henrique Ferreira
    2.839 pts

    Bom dia, Bruna,

    Ótima pergunta. O lançamento do DARE no Livro Caixa da Atividade Rural depende do que esse documento está quitando, porque o DARE é apenas o meio de pagamento — ele pode ser usado para recolher diferentes tipos de tributos estaduais.

    O caso mais comum na atividade rural: o ITCMD

    Quando o DARE é utilizado para pagar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), como ocorre em heranças ou doações de imóveis rurais e outros bens, esse valor não pode ser deduzido no Livro Caixa. O motivo é que o ITCMD é um imposto que incide sobre a transferência do patrimônio em si, e não sobre a atividade rural produtiva. Por isso, ele entra como despesa não dedutível.

    Outros tributos que podem ser pagos via DARE

    Dependendo do estado, o DARE também pode ser usado para recolher o ICMS rural (em operações com produtos agropecuários), taxas estaduais diversas ou até parcelamentos de débitos. Nesses casos, a classificação pode ser diferente:

    • Se for um imposto relacionado diretamente à atividade (como o ICMS em vendas de produtos rurais), pode ser dedutível como despesa operacional.

    • Se for uma taxa administrativa ou multa, segue a mesma lógica: verifica-se se tem ligação direta com a produção rural.

    Resumindo

    O caminho certo é sempre identificar primeiro qual tributo ou obrigação está sendo paga pelo DARE. Se não houver relação direta com a geração de receita da atividade rural, o lançamento é mesmo como despesa não dedutível, como você mencionou.

    Se quiser confirmar, basta verificar o campo "descrição" ou "código de receita" no próprio DARE — isso já indica a natureza do pagamento e facilita a classificação correta.

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