Recolhimento INSS Retroativo - PF

    Iza
    📘
    📘 392 pts

    Olá, boa tarde!!

    1) O Autônomo ou Profissional Liberal pode recolher o INSS pelo plano normal de forma retroativa? Por exemplo, dos último 5 anos?

    2) Caso sim, sobre qual valor devo me basear visto que o profissional não realizou um controle de faturamento? Pode ser estimado um valor, por ex, 3000?

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    Respostas da Comunidade (2)

    ER
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Iza, boa noite.


    Sim, o Autônomo ou Profissional Liberal pode recolher o INSS de forma retroativa. No entanto, existem algumas condições que devem ser atendidas:

    1. O primeiro pagamento na modalidade em que deseja regularizar deve estar em dia (por exemplo, ser contribuinte individual no INSS).

    2. Deve haver comprovação de que realmente prestou serviço nas datas que deseja regularizar.

    Se o débito for referente aos últimos 5 anos, a guia de pagamento pode ser realizada diretamente no site do INSS. Se o pagamento for de período superior aos últimos 5 anos, é necessário abrir um processo administrativo e apresentar provas para que o INSS emita a guia de pagamento.

    Em relação ao valor base para o recolhimento, o trabalhador autônomo/profissional liberal pode contribuir de duas formas:

    1. 11% sobre o salário-mínimo vigente.

    2. 20% sobre os rendimentos recebidos (observando o limite do teto de contribuição).

    Portanto, se o profissional não realizou um controle de faturamento, pode ser estimado um valor. No entanto, é importante lembrar que a Receita Federal pode solicitar a comprovação desses rendimentos.

    Espero ter ajudado!

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