Olá Eduardo, boa noite.
Para calcular a alíquota correta no Simples Nacional para uma empresa em início de atividade, siga os seguintes passos:
No primeiro mês de atividade, multiplique a receita bruta do mês por 12 para obter a receita bruta total anualizada. Isso determinará a alíquota inicial a ser aplicada.
Nos 11 meses subsequentes, calcule a média aritmética da receita bruta acumulada desde o início da atividade e multiplique por 12 para obter a receita bruta total anualizada.
A partir do 13º mês, utilize a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses para determinar a alíquota a ser aplicada.
Por exemplo, se a empresa faturou R$ 25.000,00 no primeiro mês, a receita bruta total anualizada seria R$ 25.000,00 x 12 = R$ 300.000,00. Isso colocaria a empresa na segunda faixa do Anexo I do Simples Nacional, com uma alíquota de 7,3% (com valor a deduzir de R$ 5.940,00).
Após os 12 meses iniciais, você deve somar a receita bruta de cada mês e sempre fazer a soma dos últimos 12 meses para aplicar a alíquota correta.
A tabela de alíquotas do Anexo I do Simples Nacional para comércio em 2024 é a seguinte:
1ª Faixa: Até R$ 180.000,00 - Alíquota de 4%
2ª Faixa: De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 - Alíquota de 7,3% (com valor a deduzir de R$ 5.940,00)
3ª Faixa: De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 - Alíquota de 9,5% (com valor a deduzir de R$ 13.860,00)
4ª Faixa: De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 - Alíquota de 10,7% (com valor a deduzir de R$ 22.500,00)
5ª Faixa: De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 - Alíquota de 14,3% (com valor a deduzir de R$ 87.300,00)
6ª Faixa: De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 - Alíquota de 19% (com valor a deduzir de R$ 378.000,00)
Lembre-se de que a aplicação da alíquota correta é essencial para o correto recolhimento dos tributos e para evitar problemas com a fiscalização.
Espero ter ajudado!