Boa tarde, Amanda,
Essa é uma dúvida muito comum, e a resposta precisa de um pequeno ajuste de expectativa: o CPC 51 ainda não foi aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade com data de vigência definitivamente confirmada para janeiro de 2027 para todas as entidades. O que existe até o momento é o processo de convergência com a norma internacional IFRS 18, emitida pelo IASB em abril de 2024, que substitui o IAS 1 e traz mudanças significativas na estrutura da Demonstração do Resultado.
No cenário internacional, a IFRS 18 tem vigência obrigatória para períodos iniciados em ou após 1º de janeiro de 2027, com adoção antecipada permitida. No Brasil, o CPC precisa emitir o pronunciamento equivalente e o CFC precisa aprovar a norma correspondente para que ela passe a ter força obrigatória aqui. Esse processo ainda estava em curso até a data do meu conhecimento.
Dito isso, historicamente a adoção das normas IFRS no Brasil segue dois trilhos distintos. Para as companhias abertas e instituições reguladas pela CVM, a adoção costuma acompanhar o calendário internacional de forma bastante próxima, já que a CVM alinhou seu normativo ao IFRS full. Para as demais entidades, a adoção geralmente ocorre por meio das normas ITG e NBC TG emitidas pelo CFC, e o prazo pode variar.
Portanto, se a pergunta é se as empresas de capital fechado, especialmente as de menor porte que seguem a NBC TG 1000 (equivalente ao IFRS para PMEs), seriam obrigadas desde janeiro de 2027, a resposta mais provável é não, pelo menos não nesse primeiro momento. A tendência é que a obrigatoriedade inicial recaia sobre as entidades que adotam o IFRS completo, ou seja, as companhias abertas e as grandes empresas reguladas.
A recomendação é acompanhar as publicações do CPC em cpc.org.br e do CFC em cfc.org.br, pois o pronunciamento brasileiro e a resolução de adoção obrigatória devem ser formalizados antes da data de vigência. Assim que o CPC 51 for aprovado oficialmente, o escopo de aplicação e o cronograma ficarão bem mais claros para todas as categorias de entidade