Olá Tais, boa noite.
Os Termos de Abertura e Encerramento são partes essenciais dos livros contábeis de uma empresa, incluindo o Livro Diário. Eles são necessários independentemente de quando você começa a fazer a contabilidade da empresa.
Quanto ao registro do balanço na Junta Comercial, aqui estão algumas informações importantes:
Registro do Balanço Patrimonial: Para registrar o Balanço Patrimonial na Junta Comercial, é preciso apresentar o documento produzido pela sua assessoria contábil no órgão do seu Estado. Em muitos locais, já é possível realizar esse procedimento através de processos online.
Termos de Abertura e Encerramento: O balanço patrimonial exigível na forma da lei compreende o balanço patrimonial do último exercício social assinado por contador e representante legal da empresa, devidamente acompanhado do Termo de Abertura e do Termo de Encerramento do Livro Diário, este registrado na Junta Comercial.
Exigência de Registro: A exigência de que o balanço patrimonial apresentado por licitante, como requisito de qualificação econômico-financeira, seja registrado na junta comercial extrapola a previsão do art. 31, inciso I, da Lei Nacional n.º 8.666/93, exceto para licitantes enquadradas no regime de Sociedade Anônima – S/A (Lei nº 6.404/1976), sendo suficiente para as demais que o referido documento e demonstrações contábeis constem das páginas correspondentes do Livro Diário, devidamente autenticado, com os competentes termos de abertura e de encerramento.
Espero ter ajudado!