ALTERAÇÃO DE RESPONSÁVEL LEGAL NA RFB - ASSOCIAÇÃO

Olá Joel, boa noite.
Para realizar a alteração de presidente de uma associação, é fundamental seguir alguns procedimentos específicos para garantir que a mudança seja feita de acordo com a legislação vigente. Primeiramente, é essencial que a associação esteja regularizada junto à Receita Federal, o que inclui estar em dia com todas as obrigações fiscais e cadastrais.
O atual presidente precisa ter acesso ao gov.br prata ou ouro para realizar a alteração. No entanto, se ele não possui esse acesso e para evitar o custo de adquirir um certificado digital, uma alternativa viável é a emissão de uma procuração. O presidente atual pode emitir uma procuração para você ou outro responsável que já possua um certificado digital, utilizando o portal e-CAC com seu CPF para acessar e realizar a procuração.
Os procedimentos para a alteração incluem a realização de uma assembleia para eleger o novo presidente e o registro da ata em cartório. Em seguida, é necessário preencher o Documento Básico de Entrada (DBE) com as informações da alteração e enviá-lo para a Receita Federal. O DBE deve incluir a saída do presidente atual e a entrada do novo presidente. Após a aprovação do DBE, a alteração deve ser registrada na Receita Federal.
Se a associação não possui um certificado digital, os documentos podem ser enviados pelos correios para a Receita Federal. É importante incluir a ata registrada em cartório e o DBE assinado.
Espero ter ajudado