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    Anexo de Engenharia

    SO
    🌱
    Sheila Cristina Macário Oliveira
    🌱 0 pts

    Boa noite. Colegas, estava lendo a LC 123/2006 e surgiu uma dúvida sobre qual é o anexo certo para atividades de Engenharia. Ela afirma:

    “I - construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;”: ANEXO IV

    “VI - engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;”: ANEXO V

    Como vou saber se a atividade realizada por um engenheiro será do anexo IV ou V?

    3 respostas3 visualizações

    Respostas da Comunidade (3)

    ER
    🌱
    Edilene Ribeiro
    🌱 6 pts

    Olá Sheila, boa noite.

    Se o engenheiro está envolvido na “construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores”, ele se enquadra no Anexo IV. Por outro lado, se ele atua em atividades como “engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia”, ele se enquadra no Anexo V. É importante analisar detalhadamente as atividades específicas realizadas pelo engenheiro para determinar o enquadramento correto.

    Espero ter ajudado!

    SO
    🌱
    Sheila Cristina Macário Oliveira
    🌱 0 pts

    @Edilene Ribeiro Então, se a atividade do engenheiro estiver relacionada a uma “construção”, será anexo IV? Então, por exemplo, engenheiro civil e elétrico só se enquadrarão no anexo V, quando forem lecionar?

    ER
    🌱
    Edilene Ribeiro
    🌱 6 pts

    @Sheila Cristina Macário Oliveira Se ele está envolvido em atividades de construção, ele geralmente se enquadra no Anexo IV do Simples Nacional. Isso se aplica a engenheiros civis e elétricos, por exemplo. No entanto, se o engenheiro estiver ensinando, ele pode se enquadrar no Anexo V. O enquadramento depende das atividades principais da empresa e do seu faturamento anual.

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