Boa Tarde,
Gostaria de saber se realmente existe uma legislação em MG que empresas de concretagem ( 23.30-3-05 - Preparação de massa de concreto e argamassa para construção ) possa aproveitar o crédito de pis e cofins sobre gasolinas, etc. Procurei e não encontrei nada.
Fico no aguardo e obrigada.
Olá Izabelle
Não existe em Minas Gerais (nem em outro estado) uma lei estadual concedendo crédito de PIS/COFINS. Pois são tributos federais, regulados por leis federais.
O que pode haver em MG são regras estaduais sobre ICMS do concreto (como DIFAL, substituição tributária etc.), mas nunca sobre crédito de PIS/COFINS.
Espero ter ajudado.
@Mariane Fontoura por exemplo a gasolina que é utilizada no caminhão que é utilizada na prestação de serviço, posso aproveitar o crédito de pis e cofins ? visto que a empresa é Lucro Real, pois onde trabalho me disse que nessas situações posso aproveitar o crédito.
@Izabelle Costa Dos Santos Sim, sua empresa no Lucro Real pode aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre a gasolina/diesel, pois esses veículos são essenciais à prestação do serviço de concretagem. O combustível é insumo relevante, indispensável para o cumprimento da atividade.
Base legal - Lei 10.637/2002
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