Autonômo x emissão de NFs x limite do Pix.

    DC
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    Prezados, boa tarde!


    Como fica aquela pessoa que trabalha de forma autônoma, como manicure, motorista de app, vai precisar emitir nota fiscal, ou só os profissinais liberais?

    E esses mesmos autônomos que recebem Pix acima de 5000,00 ao mês em suas contas, vai ser tributado?

    O que fazer nesses casos?


    Obrigada!

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    Respostas da Comunidade (2)

    MF
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    Olá Daniele


    Quem trabalha como autônomo, como manicure ou motorista de aplicativo, não é obrigado automaticamente a emitir nota fiscal, a Receita Federal disse, que a obrigatoriedade ou não de emissão de Nota Fiscal de Serviço por trabalhadores autônomos que prestam serviços no campo de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) é definida pelas legislações específicas de cada município, pois o Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo municipal.

    Receber valores via Pix não gera imposto automaticamente, mesmo acima de R$ 5.000 por mês. O Pix, por si só, não é tributado. Porém, movimentações recorrentes e altas são informadas à Receita Federal, que pode entender esses valores como renda. Se essa renda não for declarada, o contribuinte pode ser chamado para explicar e pagar Imposto de Renda, INSS, multa e juros.

    Se a pessoa atua como autônoma pessoa física, deve declarar esses valores no Imposto de Renda (Carnê-Leão) e recolher INSS. Já na maioria dos casos, formalizar como MEI é a melhor opção, pois permite emitir nota fiscal, paga imposto mensal baixo e reduz muito o risco de problemas com a Receita Federal.


    Espero ter ajudado.

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