Boa tarde queridos. Gostaria de confirmar meu entendimento. Uma CNPJ MEI foi desenquadrado e excluído do SN em 31/12/2024. Desde então não se teve movimento. Para realizar a baixa, devo entregar a DCTFWeb (no relatório aparece 2025 completo e jan/2026 como pendência. Enviar ECF 2026 ref 2025 e 2026 de encerramento. E por último, EFD Contribuições 2026 ref 2025 e 2026 encerramento. Gostaria de saber se está correto. Desde já, muito obrigada.
Boa noite!
Se está no relatório, sim, está correto.
Pode acontecer de a empresa não ter tido nenhum movimento. Nesse caso, não precisa enviar todas as declarações como DCTFWEB por exemplo. Basta enviar a primeira de cada ano.
Lembrando que a baixa vai ser dada na Junta Comercial neste caso.
Espero ter ajudado.
Boa noite! Então envio somente o que apareceu no relatório, DCTFWeb?
A ECF é EFD contribuições não precisa? (Possui Cnae principal serviços e secundário comércio)
@Kenia Fidelis Rosa Após o encerramento, envia sim. Você vai enviar referente ao ano de 2025, e referente aos meses de 2026 que ficou aberta. Elas não aparecem no relatório, pois ainda está no prazo. No caso da ECD, se a empresa estiver INATIVA, não precisa enviar.
Perfeito. Então irei enviar DCTFWeb pendentes e após isso envio a ECF E EFD Contribuições, depois faço a baixa?
Desculpe a insistência, mas só quero ter certeza pois é a primeira vez que irei fazer esse tipo de regularização.
@Kenia Fidelis Rosa A DCTFWEB, quando a empresa não tem movimento, envia só a primeira de cada ano.
Já a EFD-Contribuições, sendo sem movimento durante todo o ano, envia somente em dezembro.
A ECF, no seu caso, vai precisar enviar referente a 2025 (ano completo) e depois a de 2026, após o encerramento. A ECF tem prazo até junho, por isso não consta em pendência ainda.
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