Prezados boa tarde!
Fiquei com uma duvida sobre a alteração que ocorreu na LC 123/2026, alterada pela LC 214/2025. No seu Art. 3º § 1º Considera-se receita bruta, para fins do disposto no caput, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados, o resultado nas operações em conta alheia e as demais receitas da atividade ou objeto principal das microempresas ou das empresas de pequeno porte, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. (Redação dada pela Lei Complementar nº 214, de 2025).
Nesse sentido os rendimentos auferidos pela aplicação financeira irá compor a base de Calculo do Simples Nacional?
Olá Manoel
3.3. Receitas de aplicações financeiras estão incluídas na base de cálculo do Simples Nacional?
Não. Os rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável não se incluem no conceito de receita bruta, com vistas à tributação pelo Simples Nacional.
Base. Perguntas e Resposta Simples Nacional
Espero ter ajudado.
perguntaosn.pdfOlá Mariana.
Meu questionamento seria pela alteração que ocorreu na LC/123 com a atualização da LC 214/2025, onde essa alteração fala em demais receitas da atividade.
Esse posicionamento da foi anterior a atualização de LC 214/2025.
Fiquei na duvida em relação a essa DEMAIS RECEITAS DA ATIVIDADE.
Espero ter explicado melhor a minha duvida.
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