Olá Kaven, boa tarde.
A natureza do contrato é crucial para determinar a incidência ou nao de ISS, a análise deve considerar se os royalties são contraprestação por serviços ou remuneração pelo uso. Na contraprestação por serviços incide ISS. Na remuneração pelo uso, não incide.
Espero ter ajudado
Bom dia, EDILENE RIBEIRO.
Para essa atividade, seria o Código 3.02 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.
10.04 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring. E eu pesquisei na lei embora não tenha achado consegue me passar por gentileza o artigo?
É que nem a prefeitura está sabendo ao certo cada momento me passa uma informação.
E nesse caso se somente for recebimento eu posso emitir uma nota de serviço para cobrança ?
@Keven Ramon Marques Se você está apenas recebendo royalties pelo uso de marca e não está prestando nenhum serviço adicional, emitir uma nota fiscal de serviço pode não ser apropriado. Afinal, a tributação do ISS (Imposto Sobre Serviços) está relacionada à prestação de serviços. No entanto, é importante verificar a legislação específica do seu município.
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