É possível cancelar um CNPJ com declarações em aberto? Obs: existem declarações desde 2020 em atraso ( DCTF mensal, DCTF web, EFD, EFD contribuições). As declarações seriam sem movimento.
Olá,
Cancelar um CNPJ com declarações em aberto não é possível. Para realizar o cancelamento, é necessário regularizar todas as pendências, incluindo as declarações em atraso, como DCTF mensal, DCTF web, EFD e EFD contribuições.
Olá @Antônia De Jesus Silva, tudo bem?
O ideal é que você regularize todas as pendências do CNPJ antes de proceder com a baixa.
Como a empresa está sem movimento, você precisará entregar as DCTFs, mas apenas a primeira de cada ano (isso gera uma multa de R$200 por cada ano, pois foi entregue sem movimento, se tivesse movimento era R$500). Em relação à ECF e EFD Contribuições, provavelmente não será necessário enviá-las após enviar essa DCTF normal sem movimento.
Após entregar as DCTFs, aguarde cerca de 2 dias e consulte um novo relatório de pendências. Ele provavelmente mostrará apenas a DCTF Web. Então, será necessário realizar a entrega das DCTFs Web referentes aos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023.
Após 2023, como a empresa está sem movimento, não será mais necessário enviar as DCTFs enquanto não houver movimentação, mas as multas dessa declaração também serão aplicadas.
Espero ter ajudado!
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