Boa tarde pessoal tudo bem?
Estou com uma dúvida no seguinte assunto: a prefeitura da cidade a partir de 01/07/2025 vai começar exigir Classificação Fiscal e NBS nas notas fiscais de serviço, já implementando as alterações da reforma tributária. No caso tenho uma lotérica como cliente do escritório e hoje utiliza o código 15.10 - (Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio), mas vejo que agora esse código vão se desmembrar em serviços específicos como 15.10.01, 15.10.02, 15.10.03, 15.10.04 e 15.10.05, nesse caso vai ter que emitir uma nota fiscal para cobranças em geral (15.10.01), outra para recebimentos em geral 15.10.02, outra para pagamentos em geral 15.10.03…É isso mesmo? Ou poderia enquadrar tudo no código 15.10.04 Serv. relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento? E ainda terá a NBS para enquadrarmos. Muita coisa né?
Att
Olá Tatiane
Sim, haverá necessidade de emitir diferentes notas conforme o tipo de serviço (cobrança, recebimento, pagamento, posição etc.). Em caso de fiscalização, a Receita pode apontar enquadramento inadequado, com multas ou necessidade de retificação.
A empresa, precisa emitir uma nota fiscal para cada tipo de serviço prestado (por exemplo, cobrança X e pagamento Y, cada um com seu código específico: 15.10.01 e 15.10.03).
Espero ter ajudado.
Boa tarde prezada, tudo bem?
Agradeço o retorno!
Porém diante dos fatos, encaminhei à prefeitura o mesmo questionamento que fiz aqui, e obtive a resposta de que o código apropriado para essa situação seria o 17.22.01, referente a "Cobranças em geral", pois o código 15.10 estaria relacionado a bancos. Contudo, discordo dessa posição, uma vez que, ao verificar o CNAE das casas lotéricas (82.99-7-06), os códigos de serviço disponíveis são o 15.10 e o 19.01.
Att
Faça login para responder esta postagem.
EntrarGere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.
