Meu cliente emitiu a NF com código de serviço 3115 em SP. Olhei na tabela CNAE x código de serviço de SP e vi que dois CNAES da empresa dele (7020400 e 8299799) entram nesse código, sendo que uma pode fazer Fator R e outra entra no Anexo 3. Nesse caso, como faço para saber em qual devo seguir?
Boa tarde, Matheus;
Essas atividades são de fato complicadas, até porque a própria legislação diz que a 7020-4/00 é de fato Anexo V sendo possível de enquadrar no anexo III.
Já a 8299799 é uma atividade concomitante e também será primeiramente anexo V com possibilidade de anexo III (Fator R).
Olá, Paulo! Obrigado pela resposta!
Pensei que a atividade 8299799 seria Anexo III, devido a forma como estava expressa nesse site
@Matheus Amaral Opa. Legal!
No caso, qual seria a atividade de fato exercida (Não o código do serviço), mas o serviço em si/ prática?
@Matheus Amaral Ah, sim. Bom, neste caso, eu recomendaria efetuar uma consulta tributária junto ao seu município.
Pois, já tive clientes onde a prefeitura municipal entendeu de que a atividade era diferente da utilizada em nota fiscal. E, com isso, o ISS passou de 2% para 3%, além de uma infração e a diferença apurada acrescida de multa e juros para regularização.
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