Olá, boa tarde!
Gostaria de saber como realizar a solicitação de restituição de DAS pago em duplicidade.
No e-CAC consta que houve o pagamento em duplicidade, porém, ao tentar fazer o pedido, aparece a seguinte mensagem:
Obs.: Já marquei todos os meses disponíveis de 2026, mas todos apresentam essa mesma mensagem.
Boa tarde Carlos,
Tudo bem?
O processo de restituição do DAS pago em duplicidade é realizado dentro do Simples Nacional, na imagem anexada.
E pela legislação o prazo para solicitar a restituição só pode ser realizada após 4 meses do pagamento, o melhor método seria a compensação, seria a forma mais rápida, compensando o valor pago a maior, em débitos futuros.
Opa! Matheus, então quando vou fazer essa solicitação por meio do portal do simples aparece que devo realizar esse processo, pelo ecac:
E o meu cliente não possui dividas em aberto no ecac, isso complica um pouco e pedido de compénsação, mas muito obrigado pela sua ajuda.
@Carlos Sudário Junior Entendi, você pode compensar com o Simples da próxima competência, mas vou dar uma olhada que não sabia que tinha mudado a sistemática.
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