Olá Sidney,boa noite;
Não é possível usar o saldo pago indevidamente de PIS e COFINS para abater diretamente débitos de IRPJ e CSLL, pois a legislação fiscal brasileira não permite essa compensação cruzada entre esses tributos de forma automática.
No entanto, existe a possibilidade de compensação tributária via PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), que permite que créditos tributários apurados em um tributo federal sejam compensados com débitos de outros tributos administrados pela Receita Federal;
Espero ter ajudado
Compensação de saldo PIS e COFINS
SJ
🌱🌱 Iniciante20 pts
Boa tarde
Realizei a apuração de uma empresa e mesmo com os impostos retidos acabei colocando saldo para ela pagar no MIT 02/2025
Porém a apuração havia ficado faltando notas e deu diferença de valor no IRPJ e CSLL
Consigo pegar esse saldo que foi pago (idevidamente) no PIS e COFINS e usar para abater nesse saldo a pagar do IRPJ e CSLL
Respostas da Comunidade (1)
ER
🌱🌱 Iniciante6 pts
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