Compensação de saldo PIS e COFINS

    SJ
    🌱
    🌱 20 pts

    Boa tarde

    Realizei a apuração de uma empresa e mesmo com os impostos retidos acabei colocando saldo para ela pagar no MIT 02/2025

    Porém a apuração havia ficado faltando notas e deu diferença de valor no IRPJ e CSLL

    Consigo pegar esse saldo que foi pago (idevidamente) no PIS e COFINS e usar para abater nesse saldo a pagar do IRPJ e CSLL

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    Respostas da Comunidade (1)

    ER
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Sidney,boa noite;
    Não é possível usar o saldo pago indevidamente de PIS e COFINS para abater diretamente débitos de IRPJ e CSLL, pois a legislação fiscal brasileira não permite essa compensação cruzada entre esses tributos de forma automática.
    No entanto, existe a possibilidade de compensação tributária via PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), que permite que créditos tributários apurados em um tributo federal sejam compensados com débitos de outros tributos administrados pela Receita Federal;
    Espero ter ajudado

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