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    Convênio 115/03 - RJ

    DG
    🌱
    Davi Gomes
    🌱 0 pts

    Boa tarde pessoal.

    Tenho um cliente que presta serviços de telecomunicações e que possui sua matriz em SP e uma filial no RJ.

    A matriz de SP fatura através da NF-e modelo 21, e portanto, entrega o arquivo do convênio 115 ao estado de SP todo o mês.

    Já a filial do RJ não possui movimento nenhum sequer. Aí vem minha dúvida…Deco entregar o arquivo do convênio 115 ao estado do Rio de Janeiromesmo sem movimento? Afinal é possível enviar esse arquivo mesmo sem movimento?

    Se alguém puder me ajudar pessoal, agradeço, não consegui sanar essa dúvida em lugar nenhum.

    3 respostas9 visualizações

    Respostas da Comunidade (3)

    ER
    🌱
    Edilene Ribeiro
    🌱 6 pts

    Olá Davi, boa noite.

    É possível enviar o arquivo do Convênio 115 ao estado do Rio de Janeiro mesmo sem movimento. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, após atender aos pré-requisitos, o contribuinte deve transmitir os arquivos do Convênio ICMS 115/03 mensalmente, exclusivamente via INTERNET, através do sistema de Transmissão Eletrônica de Documentos (TED), Portanto, mesmo que a filial do RJ não tenha movimento, o arquivo do Convênio 115 pode ser enviado.
    Espero ter ajudado

    DG
    🌱
    Davi Gomes
    🌱 0 pts

    @Edilene Ribeiro Entendi. Mas no caso existe essa obrigatoriedade de enviar sem movimento? Pq no manual eu tava tentando encontrar isso, e não achei nada a respeito.

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