Crédito PIS e COFINS

Question

Empresa do lucro real pode apropriar crédito de PIS e Confins de nota fiscal de empresa do simples que prestação serviço de mão de obra.. existe um CNAE específico pra dar direito a esse crédito ?existe alguma base legal sobre esse tema ?

Marcos Faria · Answer

Boa noite!

Sim, pode creditar, desde que a mão de obra seja essencial para o negócio.

Quanto a legislação, temos algumas que abordam sobre o assunto:

Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022

LEI No 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.

Lei nº 10.833 de 29 de dezembro de 2003.

Vale lembrar que passaremos por grandes mudanças com a reforma tributária.

Espero ter ajudado.

Crédito PIS e COFINS

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