Boa Noite aos nobres colegas.
Gostaria de saber se existe alguma legislação que oriente o uso correto dos códigos CFOP. Estou assistindo as aulas, mas sinto falta de um embasamento legal. Ex: Nas operações de “Transmissão de Propriedade” de mercadorias para UF diversas existem alguns procedimentos bem específicos de uso do CFOP e de tributação.
Até consegui a tabela CFOP com as descrições de todos os CFOPs, mas como saber a legislação por trás dessas operações. Fico inseguro de aplicar somente o que está no slide sem uma fundamentação. Afinal, vale o que está escrito, não é verdade?!
Olá David
Sim, para todo Serviço que prestamos e orientamos nossos clientes precisamos ter uma base legal para nos resguardar de problemas. A Legislação do CFOP, até mesmo a lista, você encontra no CONFAZ, AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 7 DE ABRIL DE 2022, que específica cada CFOP e explica em qual situação é aplicado. Segue link do Site:
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2022/AJ003_22
Espero ter ajudado.
Boa noite, Mariane.
Era justamente isso que eu procurava.
Ajudou muito, obrigado!!
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