Dados transportadora em NF-e

    RS
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    Pessoal, qual a obrigatoriedade de informarmos o motorista e placa na NF-e? ou poderíamos informar somente a transportadora? tem embasamento legal?

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    Respostas da Comunidade (2)

    TG
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    Olá Raphaela, tudo bem?

    Isso dependerá da forma como o frete está sendo realizado.

    Se a empresa está fazendo o transporte com veículo próprio ou de terceiros (frete por conta do remetente ou destinatário), é obrigatório informar a placa do veículo e os dados do motorista, como nome e CPF. Isso vale principalmente para transporte rodoviário.

    Agora, se o transporte for feito por uma transportadora contratada (com CNPJ), você pode informar apenas os dados da transportadora. Nesse caso, não é obrigatório informar a placa nem o motorista, pois a responsabilidade pelo transporte já está atribuída à transportadora.

    Essas regras estão previstas no Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e e também nas legislações estaduais, que podem complementar essas exigências.

    Ou seja, depende do tipo de frete informado na nota: se for feito pela empresa, placa e motorista são obrigatórios; se for por transportadora, basta informar os dados dela.


    1) Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) – versão 7.00 (XML NF-e)
    O MOC define o grupo <transp> para transporte rodoviário. As NTs recentes como a NT 2025.002 (v.1.10) e anteriores (2024.003, 2025.001) mantêm a exigência de preenchimento das informações de veículo e motorista sempre que se tratar de transporte por conta própria ou transportador autônomo com veículo rodoviário.

    2) Resposta à Consulta Tributária da SEFAZ‑SP (RC 24161/2021)
    Determina que devem ser discriminados na NF-e os dados do transporte que sejam de conhecimento do emitente, independentemente da responsabilidade pelo frete. Também informa que o veículo indicado deve ser o que retira a carga no remetente.

    3) Portaria CAT 162/2008 (Art. 40) e legislação estadual (SEFAZ-SP)
    Confirma a obrigatoriedade de registro do transportador, veículo e motorista na NF-e quando houver transporte rodoviário.

    Espero ter ajudado!

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