DAPI

Question

Boa noite! Eu queria saber se a DAPI e obrigatório para empresas lucro real e lucro presumido ou se ela já foi substituída pela EFD. Queria uma base legal. Desde já agradeço.

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Nayara, boa noite.
Refere a qual Estado? Em Minas Gerais a Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI) foi substituída pela Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI para a apuração do ICMS, conforme estabelecido pela Portaria SRE nº 177/2020 e atualizada pela Portaria SRE nº 256/2025.
Espero ter ajudado

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