DCTFWeb/eSocial/

Question

Olá, colegas!
A RB notificou meu cliente (do Simples Nacional), por omissões de PGDAS-D + DCTFWeb de janeiro de 2025 a outubro de 2025. Declarei os PGDAS-D e já vieram os valores a serem pagos com as multas. Já as DCTFWeb, eu declarei o eSocial de janeiro sem movimento (maquei transmitir direto na DCTFWeb). Fui na DCTFWeb, não declarei nada ali, mas já foi emitido o recibo de transmissão da DCTFWeb, tbm não apareceu valores a serem pagos nem multas por atraso nas entregas, agora no e-cac>situação fiscal não aparecem as pendências das DCTFWebs, somente os valores com multas a serem pagos dos PGDAS-D. MInha grande peocupação é se está tudo certo em relação as DCTFWeb.

Mariane Fontoura · Answer

Olá Alex

Em relação às DCTFWeb, a situação está regular. Como a empresa é do Simples Nacional e não possui empregados nem outros fatos geradores (eSocial/EFD-Reinf), a transmissão da DCTFWeb sem movimento na primeira competência já cumpre a obrigação acessória, não sendo necessário entregar mensalmente enquanto permanecer sem movimento. Por isso, as pendências deixaram de aparecer no e-CAC. O recibo de transmissão da DCTFWeb e a ausência de apontamentos na Situação Fisc

DCTFWeb/eSocial/

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