Débitos da Dívida Ativa

    KR
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    🌱 10 pts

    Boa tarde pessoal. Um MEI deixou acumular débitos e grande parte foi pra PGFN. Na mensagem aparece INSS enviado a PGFN e ISS/ICMS Transferido a Ente Federado. Minha dúvida é: Esses débitos de ISS e ICMS não constam na PGFN juntamente ao INSS correto? preciso emitir a certidão/consultar na Prefeitura e na SEFAZ se esses débitos constam lá, e parcela-los a parte da PGFN. Alguns profissionais dizem que sim, outros que não. Então quero tirar a dúvida. Desde já muito obrigada!

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    Respostas da Comunidade (2)

    TG
    🌱
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    Olá Kênia, tudo bem?

    Isso mesmo. O ISS deve ser parcelado junto ao Município e o ICMS junto ao Estado do cliente.

    Espero ter ajudado.

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