Pessoa, boa tarde. Temos uma filial de medicamentos na Bahia e seguimos o Decreto nº 7.799/2000, que limita o crédito de ICMS a 10%. Trabalhamos com produtos classificados na NCM 2106, mas não aplicamos esse limite, seguindo a orientação do antigo contador, que mencionou que essa NCM seria uma exceção à regra do decreto. No entanto, não encontrei nada no decreto que confirme essa exceção. Alguém tem conhecimento ou experiência sobre essa NCM ser realmente uma exceção ou sabe de algum outro regulamento que trate desse ponto?
Olá Francisco, boa noite.
O Decreto nº 7.799/2000 da Bahia estabelece limites para o crédito de ICMS, mas não menciona explicitamente exceções para produtos classificados na NCM 2106.
Vou consultar se há outras normas complementares, se encontrar, voltarei aqui para te informar.
Espero ter ajudado
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