Despachante

Question

O despachante de veículos possui parceria com garagens de automóveis, e, em função dessa parceria, as garagens solicitam a emissão de nota fiscal de serviços que contenha, discriminadamente, os valores referentes aos honorários do despachante e também os valores das taxas que são repassadas ao DETRAN.

No entanto, ao emitir uma nota fiscal com o valor total (honorários + taxas), o despachante acaba recolhendo impostos sobre a totalidade do valor, incluindo as taxas obrigatórias destinadas ao DETRAN — o que não é justo, já que essas taxas não representam receita ou lucro para o despachante.

Como proceder nesse caso?

Thamires Gomes · Answer

Olá Emarielly, tudo bem?

Nesse caso, o mais correto é que seu cliente emita nota fiscal somente sobre os honorários e que as taxas do DETRAN sejam pagas diretamente pelo cliente. Assim, ele evita recolher impostos sobre valores que não representam receita para ele.

Sugiro também verificar com a garagem a possibilidade de os clientes anexarem à nota fiscal do despachante os recibos ou boletos dos pagamentos feitos ao DETRAN. Dessa forma, fica comprovado que esses valores foram

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